Essa escolha é comum no planejamento sucessório, mas precisa ser compreendida antes da assinatura. Quem recebe a nua-propriedade já passa a ter um direito real sobre o imóvel; quem conserva o usufruto mantém poderes importantes de utilização. A doação não é uma simples promessa de transferência futura.

O que muda para o doador e para quem recebe o imóvel?

Imagine uma mãe que decide doar um apartamento aos três filhos e reservar para si o usufruto vitalício. Após a formalização e o registro dos atos pertinentes, os filhos passam a ser titulares da nua-propriedade, nas proporções previstas no título. A mãe permanece usufrutuária.

Na prática, ela pode continuar residindo no apartamento. Se o imóvel estiver alugado, poderá, em regra, receber os aluguéis e administrá-lo, respeitados os limites do direito constituído. O Código Civil atribui ao usufrutuário a posse, o uso, a administração e a percepção dos frutos.

Os filhos, embora sejam nus-proprietários, não podem simplesmente afastar a usufrutuária do imóvel ou exigir para si os rendimentos que pertencem ao usufruto. Por outro lado, a mãe não continua proprietária plena: ela não pode vender sozinha a totalidade do imóvel como se a doação não tivesse ocorrido.

É uma divisão de direitos que deve ser entendida por todos. Quando a família trata a doação como mera formalidade, surgem conflitos sobre reformas, aluguel, despesas e eventual venda.

Usufruto é a mesma coisa que direito real de habitação?

Não. O usufruto é mais amplo: permite, em regra, usar o imóvel e perceber seus frutos, inclusive rendimentos de locação. Já o direito real de habitação destina-se à moradia, nos limites legais; o titular não pode alugar o imóvel nem emprestá-lo para obter outra utilidade.

Essa diferença é especialmente relevante quando o proprietário deseja conservar a possibilidade de mudar de residência e utilizar o aluguel do imóvel para custear suas despesas. Um direito pensado apenas para morar pode não atender a essa necessidade.

Também não se deve confundir o usufruto instituído voluntariamente em uma doação com o direito real de habitação atribuído por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente em determinadas situações sucessórias. A origem e os pressupostos desses direitos são diferentes.

Posso doar meu único imóvel?

A resposta exige cautela. O Código Civil declara nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Por isso, a existência de usufruto vitalício não dispensa, automaticamente, o exame das condições econômicas de quem doa.

É preciso verificar se a pessoa continuará dispondo de renda, recursos e condições para custear alimentação, saúde, moradia, manutenção do imóvel e necessidades previsíveis. O Código Civil não estabelece um valor mínimo de renda mensal para realizar a doação. O que exige, no artigo 548, é a reserva de parte dos bens ou de renda suficiente para a subsistência do doador.

Em uma doação envolvendo o único imóvel, a análise deve ser ainda mais cuidadosa. Convém registrar adequadamente as circunstâncias patrimoniais e financeiras e evitar que a liberalidade comprometa a autonomia material do doador.

Outro limite é a legítima dos herdeiros necessários. A doação que ultrapassa a parte de que o doador poderia dispor em testamento pode ser reduzida na extensão do excesso. O STJ reafirmou que a avaliação da chamada doação inoficiosa considera o patrimônio existente no momento da liberalidade; a concordância dos herdeiros não torna válida uma doação que efetivamente viole a legítima.

Doar aos filhos significa antecipar a herança?

Em regra, a doação de ascendente a descendente constitui adiantamento do que caberia ao beneficiário por herança. Isso tem reflexos na futura sucessão e na chamada colação, mecanismo destinado a conferir a igualdade das legítimas quando aplicável.

A escritura deve deixar claro se a doação é tratada como adiantamento da legítima ou, quando juridicamente possível, se sai da parte disponível com dispensa de colação. A redação não é detalhe burocrático: ela interfere na interpretação do ato quando ocorrer a sucessão.

Quando há mais de um filho, também é necessário definir precisamente as frações doadas, identificar eventual meação do cônjuge e verificar o regime de bens do casamento. O fato de todos concordarem hoje não substitui a análise dos limites legais.

Quais cláusulas especiais podem acompanhar a doação?

Além da reserva de usufruto, a escritura pode estabelecer cláusulas destinadas a disciplinar o destino do bem e proteger interesses legítimos do doador ou do donatário. Elas não são obrigatórias e tampouco produzem todas o mesmo efeito. A redação deve ser compatível com a finalidade da doação e com os limites legais.

Incomunicabilidade: o bem não integra automaticamente o patrimônio do casal

A cláusula de incomunicabilidade procura afastar a comunicação do bem doado com o patrimônio do cônjuge ou companheiro do donatário, conforme o regime de bens e os limites legais. Na comunhão parcial de bens, porém, um imóvel doado exclusivamente a um dos cônjuges já é, em regra, bem particular, mesmo sem essa cláusula (art. 1.659, I, do Código Civil). Em caso de divórcio, o bem recebido exclusivamente por doação não integra, em regra, a meação do outro cônjuge. É necessário distinguir o próprio imóvel dos frutos percebidos durante o casamento, que podem se comunicar, e de eventuais benfeitorias ou operações posteriores, que exigem análise específica.

No falecimento do donatário, a questão é diferente. O bem particular pode integrar a herança deixada pelo filho e, conforme a composição familiar e as regras sucessórias aplicáveis, o cônjuge sobrevivente poderá participar da sucessão sobre esse patrimônio. Na comunhão parcial, por exemplo, o cônjuge pode concorrer com descendentes sobre bens particulares, observadas as condições e particularidades da sucessão; na falta de descendentes, a ordem sucessória também deve ser examinada. Não se trata de comunicação do bem pelo casamento nem de meação, mas de eventual direito à herança. A cláusula de incomunicabilidade, por si só, não afasta a vocação hereditária do cônjuge sobrevivente.

Impenhorabilidade: proteção contra constrições, com limites

A impenhorabilidade restringe a possibilidade de o bem responder por dívidas do donatário. Não deve, porém, ser apresentada como blindagem absoluta: a eficácia da cláusula depende das circunstâncias e não afasta automaticamente hipóteses legais de constrição, fraudes ou direitos de terceiros.

Inalienabilidade: restrição à venda ou transferência

A inalienabilidade impede, nos limites da cláusula válida, que o donatário aliene o bem. Pode representar uma proteção desejada no momento da doação, mas também dificultar uma futura mudança de imóvel, reorganização familiar ou necessidade de liquidez. A substituição do bem gravado ou o cancelamento da restrição não decorrem simplesmente da vontade posterior das partes; podem depender de requisitos e providências específicos.

O artigo 1.911 do Código Civil estabelece que a inalienabilidade implica também impenhorabilidade e incomunicabilidade. O inverso não é automático. O STJ, no REsp 1.155.547/MG, reconheceu que as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade podem ser instituídas isoladamente, sem criar, por si sós, uma proibição de vender.

Reversão: o bem pode retornar ao doador

Pelo artigo 547 do Código Civil, o doador pode estipular que o bem retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. É a chamada cláusula de reversão. Sua finalidade é diferente da reserva de usufruto: o usufruto conserva direitos de uso e fruição; a reversão disciplina uma hipótese específica de retorno da propriedade. A lei não admite reversão em favor de terceiro.

Doação com encargo e outras condições

Também pode haver doação com encargo, pela qual o beneficiário assume uma obrigação juridicamente válida, descrita de forma clara no título. O descumprimento pode ter consequências próprias, inclusive a possibilidade de revogação nas hipóteses legais. A escritura deve indicar o conteúdo da obrigação, a quem aproveita e como se verifica seu cumprimento.

É recomendável incluir todas essas cláusulas? Não. Acumular restrições sem avaliar a situação patrimonial e familiar pode criar obstáculos desnecessários. A incomunicabilidade, a impenhorabilidade, a inalienabilidade e a reversão atendem a objetivos distintos. Antes de incluí-las, é prudente considerar não só o cenário atual, mas a liberdade de que o beneficiário poderá precisar no futuro.

É possível vender o imóvel depois da doação?

Sim, mas a venda da propriedade plena normalmente exige a participação de quem detém a nua-propriedade e de quem detém o usufruto, com a formalização adequada. O usufrutuário não pode alienar o próprio direito de usufruto; a lei admite, contudo, a cessão de seu exercício, gratuita ou onerosa.

Também é possível negociar apenas a nua-propriedade, sujeita ao usufruto existente. Isso é diferente de vender o imóvel livre do gravame. Antes de assumir compromisso com um comprador, é essencial conferir a matrícula e estabelecer exatamente quais direitos serão transferidos.

Na vida cotidiana, outro ponto merece atenção: despesas ordinárias de conservação e tributos relacionados à posse ou aos rendimentos cabem, como regra legal, ao usufrutuário; reparações extraordinárias seguem disciplina própria. O título e as circunstâncias concretas devem ser examinados para evitar conflitos sobre obras e encargos.

Como a doação com usufruto é formalizada?

Para imóveis de valor superior ao limite legal previsto no artigo 108 do Código Civil, a escritura pública é, em regra, essencial aos negócios que constituem ou transferem direitos reais. A transferência da propriedade imobiliária e a constituição do usufruto dependem dos registros pertinentes no Cartório de Registro de Imóveis.

Antes da escritura, devem ser conferidos a matrícula atualizada, a titularidade do bem, o regime de bens e o estado civil dos envolvidos, a existência de ônus e a situação fiscal. É importante definir se o usufruto será vitalício, se haverá mais de um usufrutuário e o que ocorrerá com a parcela de um deles em caso de falecimento. Quando há usufrutuários conjuntos, o direito de acrescer ao sobrevivente depende de estipulação expressa, conforme o Código Civil.

O procedimento também envolve custos de escritura, tributos e registro. Os valores variam conforme a operação, o imóvel e as tabelas aplicáveis. Não é seguro estimar o custo total apenas a partir de um percentual de imposto.

Quanto se paga de ITCMD no Paraná?

A doação de imóvel pode gerar ITCMD, imposto estadual. No Paraná, a orientação oficial da Secretaria da Fazenda informa a alíquota vigente de 4%, ressalvadas hipóteses legais específicas e a necessidade de verificar a legislação aplicável ao ato. A Lei Complementar federal nº 227/2026 trouxe regras nacionais relacionadas ao imposto, mas não autoriza presumir que uma nova tabela progressiva já tenha substituído a alíquota paranaense.

No caso da reserva de usufruto, há um cuidado adicional. A legislação do Paraná atribui, para fins de cálculo, 50% do valor do bem à nua-propriedade e 50% ao usufruto. Segundo as orientações atuais da SEFA/PR, o recolhimento pode ocorrer em etapas: uma parcela na instituição e a outra na extinção do usufruto. Também existe a possibilidade de antecipar o recolhimento integral, conforme o procedimento fiscal aplicável.

Exemplo meramente ilustrativo: se o imóvel integralmente doado estiver avaliado para fins tributários em R$ 400 mil, a divisão fiscal de referência seria R$ 200 mil para a nua-propriedade e R$ 200 mil para o usufruto. Com alíquota de 4%, isso representaria R$ 8 mil sobre cada parcela, antes de considerar particularidades, eventual atualização da base e outras circunstâncias do caso. Não é uma simulação de guia oficial.

O ponto decisivo é que a extinção do usufruto, por si só, não representa necessariamente uma nova doação, mas pode tornar exigível a parcela do imposto cujo recolhimento ficou postergado. A SEFA/PR esclarece que, nessa hipótese, a base pode ser calculada sobre o valor atualizado do bem na data da declaração, conforme a disciplina estadual.

Por isso, a decisão entre recolher em etapas ou antecipar o imposto não deve ser tomada apenas pelo desembolso imediato. É necessário verificar o valor efetivamente transmitido, a situação dos usufrutuários, as regras fiscais em vigor e os efeitos de uma futura extinção.

O que acontece quando o usufrutuário morre?

O usufruto vitalício se extingue com a morte do usufrutuário, nos termos do Código Civil. A extinção deve ser levada ao Registro de Imóveis para cancelamento do gravame na matrícula, mediante os documentos e requisitos pertinentes.

Como a nua-propriedade já havia sido transmitida, não se deve descrever essa situação como se o imóvel estivesse sendo herdado novamente pelo nu-proprietário. A consolidação da propriedade é consequência da extinção do usufruto. Isso não elimina a necessidade de verificar a situação fiscal pendente, especialmente quando o ITCMD foi recolhido apenas parcialmente no momento da doação.

A análise muda se houver dois ou mais usufrutuários, usufruto por prazo determinado ou cláusulas específicas. A escritura e a matrícula precisam ser lidas em conjunto.

Quando essa alternativa merece ser considerada?

A doação com reserva de usufruto pode ser útil quando existe intenção definida de transferir a nua-propriedade em vida, preservando o uso do imóvel ou seus rendimentos. Ela exige, entretanto, uma decisão consciente sobre perda da propriedade plena, capacidade financeira do doador, composição familiar, legítima e custos.

Nem toda família precisa antecipar a transferência de bens. Em algumas situações, um testamento ou outra forma de organização patrimonial pode atender melhor ao objetivo pretendido, sem produzir imediatamente os mesmos efeitos de uma doação. A comparação depende do patrimônio e das relações familiares, e não de uma fórmula universal.

Em resumo

A doação com reserva de usufruto permite transferir a nua-propriedade de um imóvel e conservar seu uso ou rendimento. O instrumento pode organizar a sucessão, mas altera desde logo os direitos sobre o bem e demanda atenção à subsistência do doador, à legítima, às cláusulas especiais, à escritura, ao registro e à tributação.

No Paraná, merece especial cuidado a possibilidade de recolher o ITCMD em etapas e a consequência tributária da extinção futura do usufruto. Compreender essas escolhas antes da assinatura é tão importante quanto definir quem receberá o imóvel.

Informações institucionais sobre planejamento sucessório e patrimonial estão disponíveis em Áreas de atuação.

Mariella Scheffer
Advogada desde 2001 | Especialista em Direito Sucessório

Conteúdo atualizado em novembro de 2026.


Referências normativas oficiais